O ministro do Supremo Tribunal (STF), Alexandre de Moraes, será o relator de ação em que o PSB solicita que o governo federal apresente um plano nacional para conter o avanço da varíola dos macacos baseado em critérios técnicos e científicos.
O partido também quer que a Corte autorize estados, municípios e Distrito Federal a determinarem a vacinação compulsória a pessoas de grupos de risco, além de exigir passaporte vacinal — caso semelhante ao da Covid-19.
A legenda também pede que o governo não divulgue notícias falsas sobre a doença e nem aprove tratamentos sem aval da ciência. Além disso, pede medidas de prevenção à varíola dos macacos na população LGBTQIA+ que seria potencialmente mais vulnerável — até o momento, conforme a Organização Mundial da Saúde, a maioria dos casos tem se concentrado em homens que fazem sexo com homens (HSH).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi assinada pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF) na última quinta-feira (11). De acordo com o partido, há “inércia” do governo federal para o enfrentamento da doença, elevada à categoria de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS):
“Apesar da disseminação da varíola dos macacos, há total inércia por parte da União Federal sobre o tema, inexistindo, até o presente momento, um Plano Nacional eficiente e operacional, endossado por autoridades sanitárias e científicas, no intuito de coordenar esforços contra a potencial epidemia de Monkeypox. Aliás, frise-se que, nesse sentido, o Governo Federal determinou, inclusive, o fechamento da Sala de Situação para monitoramento da monkeypox”, diz o texto.
