O Senado pediu nesta quarta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda ou revogue a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.
Em 3 de dezembro, o ministro determinou uma alteração na Lei do Impeachment, de 1950.
Ele suspendeu o trecho que permitia que todo cidadão poderia apresentar uma denúncia contra os ministros do STF por crime de responsabilidade, o que pode levar a processos de impeachment. E decidiu que essa atribuição caberá apenas ao procurador-geral da República.
Gilmar Mendes também alterou o número necessário de senadores para aprovar a abertura do processo de impeachment: de maioria simples para qualificada — o que equivale a dois terços dos senadores.
Na solicitação, o Senado pede que a decisão seja suspensa, pelo menos, até o julgamento de um projeto de lei que tramita no Congresso sobre o tema.
Além disso, que o STF cancele a sessão de julgamento para referendar a decisão do ministro, marcada para começar na sexta-feira (12).
A advocacia do Senado argumentou que tem avançado com uma proposta que atualiza a lei do impeachment, que pode ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e pede que o Supremo aguarde que o Congresso delibere sobre a questão.
“Os efeitos imediatos da decisão cautelar, ao alterarem parâmetros centrais do regime jurídico atualmente vigente, acabam por produzir efeitos reflexos no processo legislativo em andamento, criando zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação”, diz o pedido.
Votação ficará para 2026
O relator do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, Weverton Rocha (PDT-MA), pediu nesta quarta-feira (10) a retirada da proposta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto estava na lista de projetos que deveria ser debatido nesta quarta. A previsão era de que Weverton apresentasse seu relatório sobre a proposta.
No entanto, o parlamentar disse que ainda deve fazer ajustes em um relatório prévio que já preparou sobre o projeto. Com a retirada de pauta, a proposta só deve ser votada em 2026.
Ao solicitar o adiamento da apresentação do parecer, Weverton afirmou que a proposta não trata somente dos impedimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal, discussão que, nos últimos dias, colocou o projeto em destaque.
Segundo ele, o texto também trata de presidente da República, vice, ministros de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O relator também disse que alguns senadores sugeriram a realização de uma sessão temática de debates do Senado sobre o projeto, para que aperfeiçoamentos sejam realizados no texto.
