A cantora Ludmilla ajuizou ação judicial contra o vereador Coronel Rosses (PL) após ser acusada por ele de praticar “aliciamento de crianças”. A declaração foi feita na tribuna da CMM (Câmara Municipal de Manaus), em 13 de outubro de 2025.
Segundo a defesa da artista, a acusação foi proferida “sem qualquer prova, indício ou fundamento”. Ludmilla se apresentou no evento #SouManaus Passo a Paço no dia 7 de setembro, e as críticas do parlamentar ocorreram durante debate sobre a realização do festival.
Na ação, a cantora pede que o vereador seja condenado ao pagamento de, no mínimo, R$ 70 mil por danos morais, além de retratação pública em suas redes sociais.
Os advogados sustentam que as declarações não estão amparadas pela imunidade parlamentar, uma vez que, segundo argumentam, o instituto “não alcança ataques pessoais com imputação criminosa sem base e sem nexo funcional com a atividade legislativa”. A defesa afirma ainda que o vereador reiterou as acusações em entrevista à imprensa, o que afastaria a inviolabilidade material.
O processo destaca que o crime de aliciamento de crianças está previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como ilícito “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso”.
Para os advogados, atribuir tal prática à cantora, sem provas, extrapola os limites da liberdade de expressão e configura ofensa à honra e à dignidade. A defesa também sustenta que as declarações não guardam relação com a atividade legislativa, classificando o episódio como conduta pessoal e ofensiva.
“Não resta qualquer dúvida, portanto, que a acusação feita pelo réu contra a autora não é uma crítica política: é um ataque pessoal e criminoso, dolosamente reiterado e sem qualquer conexão com o exercício de sua função pública, o que reforça, ainda mais, a necessidade de condenação exemplar e reparação integral dos danos morais sofridos”, diz trecho da ação.
Nesta terça-feira (10), Rosses reforçou a acusação ao comentar sobre a ação contra ele, na tribuna da CMM. Ele disse que teve a “coragem de dizer a verdade” e que não irá recuar.
