O programa Solo Seguro Amazônia projeta regularizar 4.063 terras no estado do Amazonas até março de 2027. Nesta segunda-feira (16), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) inicia uma mobilização para entrega dos títulos à população da capital e do interior. Segundo os dados apresentados na cerimônia de abertura da semana de mobilização, já houveram entregas por parte de prefeituras nos municípios de Iranduba, Japurá, Presidente Figueiredo e São Sebastião do Uatumã.
À reportagem, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva, a falta de documentação de terras ainda é uma constante tanto na capital quanto no interior. Ele lembra que a maior parte de Manaus foi construída a partir de invasões, sem a presença efetiva do poder público para registro das áreas.
” O cidadão chega, ele acredita que é o dono, tem um documento que as vezes é emitido pela prefeitura, mas que não é a escritura pública, e essa escritura não é registrada. Então nós entregamos a essa população uma escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis. Essa é uma grande diferença”, disse.
Segundo ele, ainda não é possível mensurar em números absolutos qual a demanda pela regularização fundiária no Amazonas, já que diversos municípios do interior não têm sequer uma matrícula mãe, que vem a ser o registro original de um terreno que será divido em lotes ou unidades. Por conta disso, a maioria dos terrenos está nas mãos da União, não pertencendo nem mesmo aos municípios localizados no território amazonense.
Uma das iniciativas para melhorar esse cenário é a disponibilização de um drone às prefeituras municipais para que realizem o mapeamento das áreas e procedam com a regularização fundiária. O equipamento será disponibilizado pelo Poder Judiciário. Segundo Hamilton Saraiva, isso significa também um avanço no combate à grilagem de terras no interior do Amazonas.
“A partir do momento que você recebe de um órgão oficial uma escritura pública, é devidamente registrado que você é o proprietário. Pode questionar, pode levantar contra terceiros, pode fazer a defesa de um patrimônio que é seu”, destacou.
Em seu discurso na solenidade ocorrida nesta segunda-feira, o desembargador elencou os municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Guajará, Itapiranga, Japurá, Manaus, Presidente Figueiredo, São Sebastião do Uatumã, Tapauá e Urucurituba como as prefeituras que aderiram às ações do Solo Seguro Amazônia, levando à regularização dos mais de 4 mil títulos na edição deste ano.
O corregedor-geral de Justiça frisou que a regularidade das terras fará com que os moradores, em especial os empreendedores, possam utilizar seus bens como garantia de recursos em bancos e entidades financeiras para promover o crescimento sustentável dos municípios, diminuindo a dependência desses do Fundo de Participação (FPM).
“Eles têm condições e a partir do instante que terão a matrícula, esses documentos devidamente registrados, tem condições de andar com os próprios pés, sem depender de favores políticos de quem quer que seja. Crescer e desenvolver o nosso estado”, pontuou.
Em números
Com as 4.063 regularizações previstas para este ano até 2027, houve um crescimento de 27% em relação ao Solo Seguro Amazônia do ano passado, quando houve 3.195 processos de titulação de terras em todo o Amazonas. Além disso, houve mais 15.773 regularizações em Manaus por meio do Solo Seguro Favela, totalizando quase 19 mil regularizações em 2025.
Focada principalmente na legalização das áreas urbanas, a edição do Solo Seguro Favela deste ano está prevista para ocorrer no mês de maio.
Avanço
Presente na solenidade, o secretário Jesus Alves, titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) de Manaus, destacou a importância do direcionamento dado pela CGJ-AM para a regularização fundiária e lembrou que, até 2023, não havia uma pasta voltada para essa questão na cidade.
“De lá para cá, a gente avançou muito. São quase 14 mil registros de imóveis que foram entregues às mãos da população que precisa, reestabelecendo o direito que é constitucional deles”, disse.
Questionado sobre qual seria o déficit de regularização fundiária em Manaus, o secretário afirmou que não há um número absoluto e a estatística está em constante processo de catalogação. No entanto, considerando que 56% das residências manauaras são tipificadas como favelas, a Semhaf estima que mais de 60% dos imóveis esteja em situação irregular.
Um estudo publicado pelo MapBiomas Brasil mostrou que o número de favelas quase triplicou nos últimos 40 anos em Manaus. Jesus Alves destacou que a problemática não se trata apenas da titulação, mas também da regularização fundiária urbana (Reurb) prevista na legislação brasileira, a qual prevê, além da regularização da terra, a promoção da cidadania e da dignidade.
“Prevê, em caso de áreas caracterizadas como área de risco, algumas obras de infraestrutura e contenção de encostas. Prevê a melhoria tanto do abastecimento de água, como a melhoria da luz elétrica, do asfalto. É um conceito que vai muito além da regularização fundiária”, explicou.
A expectativa da pasta é reduzir a quantidade de favelas nos próximos anos. Questionado se haveria uma iniciativa para inibir a construção de casas próximas a áreas de risco e oferta de moradia a populações afetadas, Jesus Alves informou que já foi criado um programa chamado Manaus Minha Terra, que aliena lotes e os destina a organização fundiária.
“Temos, por exemplo, a área onde era abrigado o que se chamou de Monte Horebe, que foi desapropriado. Estamos já em licitação para fazer a infraestrutura de lá e iremos entregar 3,6 mil lotes, o que vai, no futuro, coibir não através de medidas que venham a evitar que as pessoas invadam, mas dando oportunidade a uma política pública eficaz. A gente acredita que, em até quatro anos, a quantidade de ocupações irregulares com esse tipo de atividade vai praticamente zerar”, completou.
