O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário de terça-feira (16) projeto do governo sobre o fim da escala 6×1. a intenção de votar a proposta na próxima semana é destravar a pauta da Casa.
Isso porque o projeto do Executivo tramita em regime de urgência e, desde o dia 30 de maio, está travando a pauta da Câmara, o que impede a análise de algumas matérias no plenário.
Na quinta-feira (11), Hugo anunciou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta e sinalizou que deve pautar o projeto já na próxima semana. O parlamentar foi o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada pela Câmara, que reduz a jornada de trabalho no país.
Mesmo com a tramitação da PEC em andamento, o Executivo enviou um projeto de lei em abril, com o objetivo de pressionar o Congresso pelo avanço do assunto no Congresso.
Depois, por acordo entre Hugo e o Palácio do Planalto, ficou definido que o texto seria usado para tratar das mudanças específicas nas jornadas de diferentes categorias. Agora, o detalhamento dos regimes diferenciados de determinados profissionais deve ficar para outra proposta.
Leo Prates iniciou ainda na quinta-feira (11) conversas com a equipe técnica para tratar da redação do projeto de lei. A intenção de Hugo é aprovar o projeto do governo nos mesmos termos da PEC que já recebeu o aval dos deputados no fim de maio.
Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado, ainda em regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para ser analisado pelos senadores antes de passar a trancar a pauta da Casa.
O Senado, no entanto, tem travado o avanço da PEC do fim da 6×1 desde que a proposta foi despachada pela Câmara. A meta do governo era votar o texto ainda no primeiro semestre para usar como uma das principais bandeiras para a campanha eleitoral.
A PEC aprovada na Câmara estabelece a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas com dois dias de descanso.
O texto propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho atual de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas, com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Além das negociações em torno da escala 6×1, a apreciação do projeto de lei do governo abrirá espaço para o avanço de duas prioridades de Hugo ainda neste semestre: a proposta que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no Brasil e a matéria sobre um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais).
