O Governo do Estado formalizou, nesta quarta-feira (03/12), a criação do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), para a condução das ações sociais que antecedem a entrega dos habitacionais que integram o Programa Amazonas Meu Lar, do Governo do Estado, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A constituição do grupo está prevista na Portaria de Trabalho Social do Ministério das Cidades (MCID). As atividades do GIPP começam a ser implementadas no processo de entrega do Residencial Novo Aleixo, na zona norte da capital, previsto para ser inaugurado entre março e abril do próximo ano.
Reunindo representantes das 12 instituições que irão compor o colegiado, a criação do grupo ocorreu durante reunião na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), no Centro de Manaus.
Entre as atribuições do GIPP estão acompanhar etapas do empreendimento; promover a interlocução com o Grupo Gestor Local (GGL); monitorar impactos das obras; dialogar com as famílias beneficiárias; e implementar o plano de ações de demandas prioritárias.
As ações do GIPP serão coordenadas pela UGPE, órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com a participação da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), das Secretarias de Estado de Saúde (SES), Assistência Social e Combate à Fome (Seas), Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Educação e Desporto Escolar e Segurança Pública (SSP).
Também integram o grupo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além das Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa).
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou a importância das ações previstas no contexto do grupo. “É um trabalho que envolve não apenas assegurar uma entrega consciente e responsável das unidades habitacionais do Programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, mas também promover a organização comunitária e fortalecer a sustentabilidade social do empreendimento”, afirmou.
Atualmente, o processo de ocupação do Residencial Novo Aleixo está na fase de elaboração dos dossiês, qualificação das famílias e aprovação dos perfis, conduzidos pela Suhab, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Paralelamente, ocorre a estruturação das instâncias de participação que integram o trabalho social, etapa essencial para garantir o acompanhamento adequado das famílias que irão residir no empreendimento.
De acordo com a subcoordenadora de Projetos Sociais da Sedurb e UGPE, Viviane Dutra, a reunião desta quarta-feira foi importante para alinhar a atuação articulada das instituições e ampliar o acesso das políticas públicas às famílias. “Durante o encontro, foram apresentadas as etapas do empreendimento e o estágio atual do trabalho social. Foi uma reunião produtiva para a criação de instâncias como o GIPP e, futuramente, o Grupo Gestor Local (GGL), que atuarão juntos para facilitar a gestão do território e garantir a efetividade das políticas públicas”, disse.
A subcoordenadora reforça, ainda, que o objetivo é construir, desde já, uma rede de apoio sólida “que acompanhe todo o processo de preparação e esteja plenamente estruturada para quando os futuros moradores ingressem no Residencial Novo Aleixo”.
Residencial Novo Aleixo
As obras do Residencial Novo Aleixo, na zona norte de Manaus, já alcançaram 52% de execução, com previsão de entrega entre março e abril do próximo ano. O empreendimento conta com 48 unidades habitacionais. O investimento total é de R$ 10 milhões, sendo R$ 1,1 milhão do Governo do Amazonas e R$ 8,1 milhões do FAR, da Caixa Econômica Federal.
O residencial é um dos sete empreendimentos em andamento pelo Amazonas Meu Lar, que está construindo mais de mil unidades habitacionais e tem como objetivo garantir moradia digna à população de baixa renda. As unidades são destinadas a famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.850, cadastradas no programa.
Outras obras
O Amazonas Meu Lar segue com outras frentes em andamento, em parceria com o MCMV, do Governo Federal, como o Residencial Compensa, na zona oeste, com 256 unidades, e o Residencial Petrópolis, com 32 unidades, na zona sul da capital. No interior, o Governo do Estado também está investindo em parceria com as prefeituras, por meio de aporte financeiro, para a construção de 144 unidades em Iranduba, 294 em São Gabriel da Cachoeira e outras 400 em Tefé.
Além das unidades já em execução, estão previstas ainda 176 no Tarumã, 64 no Alvorada, ambos na zona oeste, e 74 apartamentos no Retrofit do antigo prédio da Receita Federal, no Centro.
