O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15/1) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Bolsonaro se encontrava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes, e já foi transferido para a Papudinha.
Segundo a decisão de Moraes, a transferência de Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior, “permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica”, destacou.
A Papudinha fica dentro do famoso Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, a menos de 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na região administrativa de São Sebastião.
O local — alvo de denúncias por superlotação e estrutura precária — já recebeu outros condenados políticos célebres no passado, como o ex-ministro petista José Dirceu e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.
O nome foi herdado da fazenda Papuda, que ocupava o local antes da inauguração da primeira unidade prisional, em 1979.
O folclore local diz que o nome veio de uma moradora da fazenda que sofria de bócio, uma doença que causa o aumento da glândula tireoide.
Atualmente, o complexo tem cinco unidades: o Centro de Detenção Provisória (CDP), destinado a custodiados em regime provisório; o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), destinado ao regime semiaberto; e as Penitenciárias I, II e IV do Distrito Federal, voltadas ao regime fechado — já a Penitenciária III está em construção.
As condições precárias da Papuda
O sistema enfrenta problema crônico de superlotação. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária informou à BBC News Brasil, a Papuda possui 8.072 vagas e abriga 14.173 custodiados, ou seja, 75% a mais que sua capacidade.
Relatórios da Defensoria Pública do DF também apontam queixas dos presos sobre a qualidade da comida oferecida e a falta de materiais básicos de higiene e de ventilação. Outro problema é a demora na prestação de atendimento médico às pessoas com comorbidades.
“Nas inspeções que a gente faz, a reclamação número um é sobre a comida, fornecida por duas empresas terceirizadas. Chegam relatos de comida apodrecida”, contou à BBC News Brasil o defensor público Alexandre Fernandes da Silva.
Outras queixas, contou, são banhos de sol e horários de visitas pouco frequentes, além da água do chuveiro, que às vezes vem turva.
categorias com direito à cela individual, chamada de sala de Estado-Maior — é o caso de advogados, membros do Ministério Público e juízes.
“Tem hoje sua lotação, mas nada parecido com o sistema prisional”, afirmou.
“As condições, obviamente, no meu ponto de vista, são bem mais humanas do que no sistema prisional. A forma como os policiais lidam com aquelas pessoas, o próprio atendimento, é realmente bem diferente.”
Na sua visão, faz sentido que Bolsonaro, como ex-presidente, cumpra pena na Papudinha ao invés de ir para a Papuda.
“Isso considerando aspectos de saúde e aspectos da mais alta autoridade do país. Afinal de contas, um líder do Executivo também tem como uma das suas metas combater o crime. Vai colocar com criminosos comuns? Eu acho um perigo.”
A condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada “minuta do golpe”.
Gonet citou ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.
A PGR destacou ainda os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ato final da tentativa golpista.
Ao fim do julgamento, o STF considerou haver provas suficientes das acusações da PGR e condenou os réus.
