O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar a interrupção no fornecimento de energia elétrica em 11 comunidades da zona rural de Anori, município localizado no interior do estado. A medida foi adotada após o recebimento de um abaixo-assinado de moradores da região da Costa do Ambé, afetados pelo problema desde o dia 26 de abril.
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De acordo com os relatos, as comunidades de Liberdade 1, Liberdade 2, Santa Maria, Monte das Oliveiras, São José, Pão, Nova Esperança, São João, Nova Jerusalém, Bom Jesus e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro estão há mais de 18 dias sem energia elétrica. A concessionária Amazonas Energia atribuiu a falha a um rompimento de cabo subaquático na Travessia da Costa do Ambé.
Apesar de os moradores já terem procurado a agência da concessionária em Anori, o fornecimento de energia ainda não foi restabelecido.
O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, responsável pela iniciativa, afirmou que o procedimento foi instaurado no dia 12 de maio, data em que o abaixo-assinado foi recebido. “Por se tratar de um serviço essencial à dignidade da pessoa humana, solicitamos à Amazonas Energia que preste esclarecimentos em até 48 horas e informe quais medidas estão sendo adotadas para resolver a situação”, destacou o promotor.
A ação do MPAM tem respaldo na Lei nº 7.783/89, que reconhece o fornecimento de energia elétrica como serviço essencial, e no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que empresas e órgãos públicos devem assegurar a continuidade e eficiência na prestação de serviços essenciais.
Um ofício foi encaminhado à concessionária exigindo informações sobre as providências adotadas e a previsão para o restabelecimento completo do serviço nas comunidades afetadas.
