Até pouco tempo o Banco Master era desconhecido de boa parte dos brasileiros. É uma instituição financeira pequena — e, no entanto, está no centro de uma crise desengatilhada por suspeitas de fraudes bilionárias em operações financeiras com ramificações que chegam ao mundo da política e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que me chama atenção nesse caso é a capacidade de um sujeito que tem um banco pequeno de botar braço para tudo quanto é lado num ambiente político e institucional e contaminar isso”, diz Cleveland Prates Teixeira, economista e professor de regulação da Fipe-USP e da FGV-Law.
“É isso que me assusta.”
Ele se refere a Daniel Vorcaro, dono do Master, que foi preso preventivamente em novembro no âmbito da investigação que apura fraudes em operações financeiras realizadas pelo banco. Vorcaro passou 12 dias preso e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde 29 de novembro.
Teixeira chama atenção para a “contaminação” que o caso gerou no ambiente político e institucional desde que a Polícia Federal declarou a operação Compliance Zero em novembro e que o Banco Central determinou a liquidação do Master com o intuito de evitar riscos maiores a todo sistema financeiro brasileiro.
Um dos riscos dessa interferência, segundo ele, seria passar a mensagem de que, no futuro, agentes reguladores poderiam se ver intimidados por instâncias superiores a tomar decisões técnicas contra bancos que colocam a economia nacional em risco.
Além disso, ele acrescenta, os bancos teriam mais incentivos para tomar riscos maiores, sabendo que pode haver um caminho jurídico no futuro para se proteger das consequências de seus atos.
Diretores do BC chegaram a ser alvo de uma onda de ataques nas redes sociais, um movimento que levou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar relatos de que influenciadores estariam sendo pagos para produzir conteúdos atacando a autoridade monetária e defendendo o Banco Master.
O setor financeiro reagiu e 11 entidades, incluindo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), chegaram a publicar uma nota conjunta manifestando apoio ao Banco Central e ressaltando a importância de se defender as decisões técnicas tomadas pela instituição.
Na quinta-feira (8/1), o ministro do TCU recuou e suspendeu a inspeção, submetendo a questão ao plenário, que julgará o caso no dia 21 de janeiro.
A essa altura, o caso já vinha ganhando manchetes pela proximidade de Daniel Vorcaro com diversas figuras da política e pelos seus desdobramentos em relação a dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Dias depois da prisão de Vorcaro, Toffoli — que havia sido sorteado para relatar um recurso do Master no STF — atendeu a pedidos de advogados do banco para transferir o inquérito do caso para o tribunal. Ele assumiu a relatoria do processo e declarou sigilo sobre o caso.
Nessa mesma época, a imprensa revelou que o ministro havia viajado ao Peru para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras no mesmo voo particular que um advogado de um dos diretores do banco.
Em seguida, também veio à tona a informação de que o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato milionário com o banco.
Um pedido de investigação contra o ministro foi arquivado pelo procurador-geral da República, que avaliou não haver indícios de crime na contratação da esposa de Moraes.
Para Teixeira, tanto Toffoli quanto Moraes deveriam se declarar suspeitos em ações envolvendo o banco.
Ao declarar suspeição, um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por considerar que suas relações pessoais ou outras questões possam afetar sua imparcialidade.
“Eu já fui membro de um tribunal administrativo, como conselheiro do Cade. Por muito menos, por eu frequentar a casa do presidente de uma empresa que tinha um caso lá no Cade e nunca ter conversado com ele sobre o assunto, eu me declarei suspeito”, afirma ele, que além de membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica também foi secretário adjunto de acompanhamento econômico no Ministério da Fazenda no governo Fernando Henrique de Cardoso.
pediu ao TCU e ao STF posicionamento sobre as críticas. A assessoria de imprensa do STF informou à reportagem que encaminhou a questão internamente, mas até o momento não se manifestou.
O TCU fez referência a uma nota de segunda-feira (6/1) em que “reforça que exerce controle sobre governança, processos decisórios e conformidade de órgãos da administração pública federal, como previsto na Constituição”.
“O Banco Central do Brasil, embora dotado de autonomia técnica e decisória, integra a administração pública federal e, como tal, submete-se ao sistema constitucional de controle externo”, afirma a nota do TCU.
Confira abaixo trechos da entrevista de Cleveland Prates Teixeira.
O senhor disse recentemente que existe um risco sistêmico envolvendo todo o problema do Banco Master e a forma como isso está sendo tratado pelas instituições brasileiras. Qual é esse risco exatamente?
Cleveland Prates Teixeira – A primeira coisa que a gente tem que entender nessa história toda é que botar um banco desses de volta dentro de um sistema financeiro, por menor que ele seja, ele contamina as expectativas. É você pegar uma célula cancerígena e colocar de novo no corpo. Você pode gerar uma metástase.
Você pode gerar uma dúvida generalizada e criar um ambiente de incerteza sobre o que pode acontecer, principalmente no futuro.
No curto prazo, a minha preocupação é: se este banco voltar com os ativos dele, ele não vai conseguir captar recursos. Ninguém acredita mais nesse banco. Uma vez que você tomou a decisão de fechar, ele não vai conseguir pegar dinheiro no mercado interbancário, não vai conseguir captar dinheiro e isso vai gerar uma corrida aos bancos.
E isso pode gerar uma contaminação. Não sabemos o quanto isso pode acontecer de fato, porque nunca tivemos uma experiência dessas de volta de um banco que já estava liquidado. Mas esse é um ponto muito preocupante.
Além disso tem dois outros fatores que me preocupam muito mais quando falamos em risco sistêmico.
O primeiro deles é você pensar sobre a extrapolação das atribuições do TCU. O TCU não tem mandato para fiscalizar a atuação finalística do Banco Central — a atuação regulatória, a atuação de fiscalização.
E toda vez que ele faz isso — e o TCU tem feito muito isso em outros setores, em agências reguladoras — ele cria um certo medo nos agentes públicos. Porque quando eu tomo a decisão de te fiscalizar e posso te punir por algo que é uma obrigação tua, você fica com medo. Você passa a pensar “para que eu vou botar o meu CPF em risco?”
Isso gera um incentivo ruim para o fiscalizador que vai deixar o negócio caminhar no futuro se ele tiver medo de ser punido. Ele vai deixar o risco correr mais solto.
Você pode ter no futuro um outro banco que vai quebrar e, porque o agente público está com medo, esse banco acaba contaminando outros bancos também. Então cresce o problema.
Isso é um risco que a gente percebe, por exemplo, em decisões que são postergadas em agências reguladoras. No setor de telecomunicações e de portos já aconteceu isso.
No caso do Banco Central, é mais grave, porque você tem que resolver o problema muito rápido para não contaminar o sistema.
não tem capacidade de julgar, não é que você vai ser tendencioso ou coisa do tipo. Declaração de suspeito é para você proteger a instituição.
No caso dele [Dias Toffoli], em particular, a partir do momento que você observa ele pegando um jato junto com o advogado para ver um jogo — que é o advogado do banco — eu acho que só isso já é um péssimo sinal, e ele deveria ter se declarado suspeito.
A segunda coisa é que, até o momento, a única coisa que se achou neste processo foi um contrato de compra e venda de uma de uma casa no sul da Bahia envolvendo um deputado, e por isso puxou-se o caso para o Supremo.
Eu não vejo que isso seria razão para puxar para o Supremo. Por muito mais, já se deixou de puxar caso para o Supremo. Isso é muito estranho. O caso deveria tramitar na primeira instância.
Observando isso e juntando com a falta de transparência, a hora que você bota sigilo em tudo é um péssimo sinal para a sociedade.
Em paralelo, você tem um outro ministro [Alexandre de Moraes] cuja esposa tem um contrato até hoje não explicado com o Banco Master. Tudo isso contamina qualquer expectativa de uma decisão correta.
No mínimo, você deveria ter um pouco de transparência dentro do Supremo sobre o que está acontecendo. E isso não está acontecendo. Isso é uma preocupação muito grande. O caso deveria voltar, até que se prove o contrário, para a primeira instância.
Se ficar no Supremo, tem dois juízes que deveriam se declarar claramente suspeitos nesse caso, acho que não tem nenhuma dúvida disso. Até agora, o primeiro não se declarou e o segundo não falou o que vai fazer.
E pior: você não sabe por que isso está lá exatamente. A única questão que se tem em discussão é que houve uma fraude. Só que fraude você discute, a salvo casos específicos que tem alguém com foro privilegiado, na primeira instância, passa para a segunda instância, aí vai para o STJ, não é nem para o Supremo, e assim por diante.
braço para tudo quanto é lado num ambiente político e institucional e contaminar isso. É isso que me assusta.
É o que me leva a crer que a gente precisa mudar a forma de escolher os ministros das cortes superiores. Estamos falando de pessoas que estão tomando decisões e que vieram de um ambiente político, cujo processo de decisão é muito diferente do processo de decisão técnico.
Quando se tem um ministro relator, que era um deputado, ou um presidente do TCU, que era um deputado, é muito ruim isso. E quando você olha para o Supremo, pessoas que saem do governo e que tem posturas políticas dentro do Supremo também é muito ruim.
É preciso mudar. Você deveria ter pessoas técnicas tomando decisões e não pessoas vindo da política, porque o processo decisório é outro. Não é que a pessoa seja ruim, não é que a pessoa vá sacanear, mas a forma de ela observar o processo decisório é muito diferente de uma área técnica.
