O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aguardar até meados de julho para decidir sobre o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha fixado o dia 30 de junho como data-limite para o Congresso deliberar sobre a questão, o governo federal pretende utilizar o prazo constitucional, que vai até 16 de julho de 2025, para definir se sanciona ou veta a proposta.
O texto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda apenas a posição do presidente da República. A ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados é uma resposta à defasagem populacional representada na atual composição da Casa, que não é revista desde 1993.
O novo cálculo, baseado nos dados do Censo de 2022, prevê redistribuição de vagas entre os estados, com crescimento na representação de alguns deles, como Santa Catarina, Pará, Amazonas e Goiás.
Apesar das cobranças pelo cumprimento do prazo estipulado pelo STF, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que Lula seguirá o trâmite constitucional, o que permite a análise do tema até o dia 16 de julho. O presidente ainda não sinalizou se tende à sanção ou ao veto.
A proposta enfrenta resistência de setores da sociedade e de parte da classe política, que questionam o aumento de gastos públicos com a ampliação da Câmara. Por outro lado, parlamentares favoráveis ao projeto defendem que o aumento é necessário para garantir maior representatividade proporcional entre os estados.
