O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) anunciou que esta quinta-feira (15) marca o encerramento do Defeso Florestal 2025, período iniciado em 31 de janeiro com o objetivo de proteger o ecossistema durante a estação chuvosa. Com o fim da suspensão temporária, as atividades de corte, arraste e transporte de madeira voltam a ser permitidas a partir desta sexta-feira (16), desde que com licença ambiental válida.
A paralisação temporária das atividades madeireiras segue a Portaria Ipaam nº 011/2025 e busca reduzir os impactos ambientais, especialmente sobre o solo e a vegetação, durante o período de maior sensibilidade ecológica da floresta amazônica.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) devidamente licenciados e sem pendências terão acesso liberado ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e ao Documento de Origem Florestal (DOF). “A partir dessa data do fim do defeso, os planos com relatórios em dia e sem pendências poderão operar normalmente”, destacou.
Segundo a Gerência de Controle Florestal (GECF), aproximadamente 50 planos serão liberados, com destaque para os municípios de Humaitá (9 planos), Lábrea (8) e Manicoré (7).
A determinação do Defeso Florestal tem respaldo em legislações como a Resolução Conama nº 406/2009, Resolução Cemaam nº 35/2022, Instrução Normativa Ibama nº 22/2013 e Lei Estadual nº 3.785/2012.
Licenciamento Ambiental
Para atuar legalmente com manejo florestal, é necessário possuir o documento de posse da terra e solicitar ao Ipaam a Autorização Prévia para Análise Técnica (Apat). Após o deferimento, o plano de manejo passa por avaliação técnica, levando em conta o inventário florestal, espécies protegidas, maquinário e volume autorizado para exploração.
Mais informações sobre o processo de licenciamento podem ser acessadas no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br), na aba “Serviços”, opção “Solicitação de Licença Ambiental”, itens “3404 ao 3405”.
Denúncias e Fiscalização
O Ipaam mantém a fiscalização ativa por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFA), que recebe denúncias pelo WhatsApp (92) 98557-9454. As ações continuam intensificadas para coibir irregularidades e proteger a biodiversidade amazônica.
